Financiamentos imobiliários podem acompanhar uma família durante décadas. Por isso, dúvidas sobre saldo devedor, juros, amortização, seguros e evolução das parcelas são frequentes. Mas esse tipo de operação possui características próprias e não deve ser tratado como um empréstimo pessoal comum.
O fato de o saldo diminuir lentamente não demonstra, por si só, irregularidade. É necessário compreender matematicamente e juridicamente como aquele valor foi formado.
O que precisa ser identificado
- Valor financiado e prazo total da operação
- Taxas aplicadas ao contrato
- Sistema de amortização utilizado
- Seguros e encargos embutidos nas prestações
- Prestações já pagas e evolução do saldo devedor
- Situação atual de pagamento e riscos relacionados ao imóvel
Como atuamos
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Análise da evolução do contrato
Reconstruímos como a dívida se formou ao longo do tempo, considerando amortização, encargos e prestações efetivamente pagas.
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Definição da via adequada
O procedimento de repactuação do art. 104-A do CDC exclui expressamente as dívidas provenientes de financiamentos imobiliários, de contratos de crédito com garantia real e de crédito rural.
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Decisão considerando o imóvel
Como existe um patrimônio relevante relacionado à operação, qualquer decisão deve considerar os riscos decorrentes do contrato e da situação de pagamento.
Perguntas frequentes
Posso incluir o financiamento imobiliário na ação de superendividamento?
Não nesse procedimento específico. O art. 104-A do CDC exclui expressamente as dívidas provenientes de financiamentos imobiliários. Isso não significa que contratos imobiliários jamais possam ser discutidos: significa que a estratégia jurídica é diferente.
O saldo devedor quase não cai. Isso é irregular?
Não necessariamente. A evolução lenta do saldo pode decorrer do sistema de amortização e do prazo contratado. É preciso compreender como aquele valor foi formado antes de afirmar que há irregularidade.
Vale a pena discutir o contrato se estou em dia?
A análise é possível em qualquer momento do contrato. Estar em dia, inclusive, costuma ampliar as alternativas disponíveis, porque não há risco imediato sobre o imóvel.
